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Jornal Brasil Econômico traz entrevista da sócia do escritório Pires & Gonçalves Advogados Associados, Ellen Gonçalves, sobre Direito do Consumidor

ANS cobra prazos de atendimento dos planos de saúde

Por Regiane de Oliveira

A melhora nos níveis de renda do brasileiro e na taxa de emprego da população fizeram o número de usuários de planos de saúde saltar de 30,7 milhões em 2000 para 45,5 milhões no ano passado. Os planos corporativos, favorecidos pelo aumento do emprego formal, puxaram esse resultado. As empresas são responsáveis por mais de 70% dos clientes de planos de saúde no país.

E este acréscimo na demanda por serviços médicos provocado pelos novos clientes – muitos deles antes usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS) – põe em xeque o modelo de negócio das operadoras. Médicos com baixa remuneração ameaçam greve  e cancelamento de contratos com os planos de saúde. Paralelamente, as longas filas de espera por consultas e procedimentos simples lembram o atendimento público e desagradam usuários.

As empresas de saúde garantem que será possível cumprir a nova determinação da ANS de prazo para atendimento, no entanto, há dúvidas sobre a validade das medidas, especialmente sobre a punição para quem não cumprir as normas. “Com a alta demanda, é difícil acreditar que os médicos terão agenda para sete dias. Na prática o que teremos é o aumento de questionamentos dos consumidores”, afirma a advogada Ellen  Gonçalves Pires, sócia do escritório Pires & Gonçalves Advogados Associados, especializado em Direito do Consumidor.

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