À espera de sanção de Dilma, Tratado de Viena favorece MPE

Por Juliana Garçon 

Micro, pequenas e médias empresas, que contam com suporte jurídico menos estruturado, são as principais beneficiadas pela adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda internacional de Mercadorias, também chamado de Tratado de Viena, que foi aprovado pelo Senado no último dia 16 e aguarda sanção presidencial.

A expectativa de operadores do setor é de que o decreto do Executivo, último requisito para que o acordo entre em vigor, aconteça nos próximos dias. “São mínimas as chances de que isso não aconteça”, diz Fabio Alonso Vieira, sócio do Mattos Muriel Kestener Advogados.

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