Reforma legislativa prevê parcelar férias

Os conflitos que hoje chegam aos Tribunais do Trabalho dão indicação da premência por reformas, tema que remonta à era Fernando Henrique Cardoso, atravessou a gestão Lula e pode sair ainda no governo de Dilma Rousseff, mas apenas depois das eleições. Passada a corrida pelas prefeituras, o Planalto pode anunciar medidas atualmente em estudo na Casa Civil,  como a criação da figura do Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE),  que dá mais autonomia para negociação por meio de sindicatos, desde que não suprimam direitos garantidos pela CLT.

Jornada de trabalho – redução, compensação, alteração, horas extras – é um dos tópicos que mais tem a avançar, afirma Paola Burdriesi, sócia do Mattos, Muriel Kestener Advogados.

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