Condições desiguais vão estimular ações

A aprovação da MP 595 trouxe algumas incertezas para os terminais em operação no País, avalia o presidente executivo da Associação Brasileira dos terminais de Contêiners (Abratec), Sérgio Salomão. Segundo ele, as reinvindicações feitas pelas empresas da área foram atendidas, mas de forma pouco clara.

O problema, alertam advogados especializados em regulamentação, é que essa competição ocorrerá em condições desiguais. Assim, as empresas que se sentirem prejudicadas poderão ingressar na justiça pleiteando reequilíbrio econômico-financeiro de seus contratos, alertou Felipe Kfouri, do escritório L.O. Baptista – SVMFA.

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